quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Supermercados só distribuirão sacolas gratuitas até 15 de setembro

Os supermercados vão distribuir as sacolinhas plásticas gratuitas somente até o dia 15 de setembro. Após essa data, não são mais obrigados a fornecer as embalagens.

Também terão de fornecer uma alternativa de sacola reutilizável, que permita o transporte das compras, pelo preço de R$ 0,59 por sacola, até o dia 15 de abril de 2013.

A decisão foi dada nesta quarta-feira pelo desembargador Torres de Carvalho, da Câmara Resevada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao analisar recurso do grupo WalMart.

A SOS Consumidores irá recorrer (leia mais abaixo).

A rede varejista recorreu na última quinta-feira contra a determinação da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes, que no dia 25 de junho decidiu que os supermercados voltassem a distribuir gratuitamente sacolas plástico na boca do caixa.

Na ocasião, a juíza deu prazo de 48 horas para cumprir a medida, e determinou que em 30 dias as redes fornecessem “gratuitamente e em quantidade suficiente” embalagens de material biodegradável ou de papel.

 A juíza tomou a decisão após a SOS Consumidores, órgão de defesa do consumidor, ingressar com uma a ação civil pública para pedir a distribuição das sacolinhas.

No começo de agosto, a Justiça também atendeu outro pedido da SOS Consumidores e estabeleceu que as redes que não fornecessem gratuitamente embalagens de papel ou material biodegradável a seus clientes estariam sujeitas a multas diárias de R$ 20 mil por ponto de venda, até o limite de R$ 2 milhões.

“Agora, o desembargador Torres de Carvalho tomou uma decisão que visa a preservação do meio ambiente e atende os interesses do consumidor consciente”, diz o advogado Alfredo Zucca, especialista do Direito do Consumidor do escritório Aidar SBZ Advogados.

Em sua decisão, o desembargador afirma que “inexiste lei a compelir as rés ao fornecimento das sacolas plásticas ou das sacolas biodegradáveis; a suspensão do fornecimento se insere em um contexto mais amplo de proteção ao meio ambiente, obrigação também dos fornecedores; e que o fornecimento gratuito faz com que os consumidores que trazem suas sacolas paguem pelas sacolas dos demais, sendo assim prejudicados e não beneficiados pela decisão agravada”.

“O custo das sacolas, por sua vez, não implica no ônus excessivo entrevisto na decisão”, continua o juiz.

Ainda segundo o juiz, o tumulto criado justifica a “disciplina da questão”, adotado o termo de ajuste firmado pelo Ministério Público.

Recurso - A SOS Consumidores já infomou que irá recorrer da decisão.

“A decisão faz cair por terra o princípio da segurança jurídica. O tumulto na cabeça do consumidor começa agora. Eles ficam confusos com decisões de ter ou não ter sacolas”, afirmou à Folha a presidente do órgão, Marli Sampaio.

“O desemmbargador fala que não existe lei que obrigue os supermercados a fornecerem sacolas gratuitamente. Mas o que ele se esquece é que não foi considerado, em sua decisão, que o preço das sacolas está diluído no preço das mercadorias”, disse.

“Se vão parar de vender, têm de parar de cobrar. E, retomar a cobrança de R$ 0,59 por sacolas [reutilizáveis] é cobrança em duplicidade, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.

(Fonte: Claudia Rolli/ Folha.com)

Pesquisa: Ambiente Brasil



3 comentários:

jonathan monteiro disse...

A iniciativa da retirada e/ou substituição das sacolas plásticas é uma boa medida, mas para que ela venha a surtir um efeito real tende ser tomada uma serie de ações conjuntas, e não deixar que apenas uma ação isolada solucione o problema.
ecoinf

Sadenco Engenharia disse...

Realmente precisamos concordar que a sacolas de supermercado quase sempre deixam de ser recicladas e acabam no meio ambiente. Tornar esse processo sustentável seria uma grande vitória.

Engenharia Elétrica disse...

Embora seja apenas um caso isolado, a iniciativa serviu para alertar o pessoal daquela região e talvez dar o exemplo para os demais. Parabéns pelo post.